DECRETO N. 13.344, DE 8 DE MARÇO DE 1979
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 6.°, da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade em que o Hospital Universitário, da
Universidade de São Paulo, inicie o funcionamento, da Unidade de Ensino
e Pesquisa e da Unidade Hospitalar,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto à Administração Geral do Estado, um
crédito suplementar de Cr$ 40.000 000,00 (quarenta
milhões de cruzeiros), observando-se na
Classificação Funcional-Piogramática, por
Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
Suplementa
Atividade Correntes
Capital
TOTAL
08.44.205 2.056
Atividades da USP ............... 35.000 000 .......................5.000.000 .....................40.000 000
Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o
artigo antenor obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
Suplementa
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
3.2.1.1 - Transferências Operacionais .................... 35.000.000
4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital .............5.000.000
TOTAL ......................................................................... 40.000.000
Artigo 3.° - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Inciso IV, do § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4.° - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
ANEXO I
órgão
21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Administração Indireta
Suplementa
21.56 - Universidade de São Paulo
TOTAL............................ 40.000.000
1.ª Quota......................... 10.000.000
2.ª Quota .........................10.000.000
3.ª Quota .........................10.000.000
4.ª Quota .........................10.000.000
Artigo 5.° - Em decorrência do disposto nos artigos
antecedentes, fica suplementado em Cr$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de cruzeiros), o orçamento vigente da
Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 13.131,
de 12 de Janeiro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa
Atividade Correntes
Capital
TOTAL
08.44.205.2.001 ,
Ensino a Nível de Graduação ........ 35.000 000
............................5.000.000 ....................40.000.000
Artigo 6.° - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
subprograma
Suplementa 08.44.205
3.1.1.1 - Pessoal
Civil...........................................................................................................................................
20.000.000
3.1.1.3 - Obrigações
Patronais..............................................................................................................................
6.000.000
3.1.2.0 - Material de
Consumo...............................................................................................................................
3.680.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e
Encargos...................................................................................................................
5.000.000
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do
Patrimônio do Servidor
Público-PASEP....................................... 320.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente..................................................................................................
5.000.000
TOTAL....................................................................................................................................................................
40.000.000
Artigo 7.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de margo de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais