DECRETO N. 13.357, DE 9 DE MARÇO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção a instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16, do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969, combinado com o Artigo 87, § 3.°, item 2, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1003, de 22 de junho de 1976,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxilio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para construção a seguinte instituição assistencial: 
D.R.11 - MARÍLIA 
Pompéia - Instituto Nossa Senhora de Fátima.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais