DECRETO N. 13.369, DE 9 DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que específica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materials usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados ex- cedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Se cretaria da Administração:
I - ASA - Assistência Social de Atibaia - Atibaia - GE-2.981-76:
a) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia Departamento de Artes e Ciências Humanas - Divisão de Defesa do Patrimônio Cultural e Paísagistico, Praça da Luz, 2 - CAM - 42-79;
1 - 1 armario de aço duplo com 2 portas - PI-110-SFA (item 3);
2 - 1 fogão a gas com 3 bocas - Brasil - PI-144 (item 7);
3 - 1 maquina de escrever - PI-6-SFA (item 8),
4 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI-462-SG (item 10);
II - Centro Israelita de Assistência ao Menor «CIAM» - Capital GE. -238-79:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Administração Supe rior - sede - Gabinete do Secretário. D.A., Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. - 1.138-78;
1 - 60 vidros de tinta azul preta (item 52);
2 - 7 vidros de tinta para carimbo de metal (item 53);
3 - 20 dúzias de lápis bicolor;
4 - 15 dúzias lápis cópia médio;
5 - 9 fusíveis, cartucho 100-A (item 42);
b) pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Administração Superior - Sede - Departamento de Administração - Seção de Material e Trans portes - Rua do Ouvidor, 63 - CAM-2271, de 1978;
1 - 42 gomeiros de vidro (item 2);
2 - 47 caixas de grampos para grampeador, marca Catú - med. 4x12 (item 3);
3 - 210 lapis cópia (mole e duro) (item 16);
c) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia - De partamento de Artes e Ciências Humanas, Rua Antonio de Godoy, 88 - CAM. 1738-78;
1 - 1 enceradeira profissional Bandeirantes n.º de fabricação 12247 PI-DACH-864 (item 3);
2 - 1 vassoura mágica 2.000 (item 11);
d) pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - Administração. Rua Florêncio de Abreu, 848 CAM. - 2.312-78;
1 - 3 maquinas de escrever PI DEA-1921 - 2242 e 2171, n.os de fa bricação 1807926 - 676406 e 656375 (itens 1/3);
2 - 1 mimeografo elétrico monofásico - PI DEA-1336 (item 41);
e) pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento de Admi nistração - Rua da Consolação, 2333 - CAM 1706-78;
1 - gravador K-7 Recorder - PI-1190 (item 4);
III - Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim Maria Estela - Capital - GE-239-79:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura - Administração Su perior - Sede - Gabinete do Secretário - Departamento de Administração Almoxarifado, Av. Miguel Stefano, 3.900. CAM - 1138/78;
1 - 300 folhas de mata borrão para mesa;
2 - 13,5 duzias de lápis cópia azul;
3 - 1.900 mata-borrão para berço;
4 - 32 vidros de tinta para caneta, azul, preta - Parker;
5 - 20 duzias lápis bicolor;
6 - 15 duzias lápis cópia médio; .
b) pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria de Assis tência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de Ribeirão Preto. Av. Jerônimo Gonçalves, 64 - Ribeirão Preto - CAM - 2201,78,
1 - 3 escovões de ferro Fracalanza n.º 3 - PI - 57929 - 57930 e 57946;
2 - 1 projetor de slides marca Elmo para 110V com estojo n.º 241.085 PI - 16982;
AFO-5937 com motor Singer - mod. S-383161, n. M 469.416 - 110/220V 1/3 HP - PI-9922;
4 - 1 máquina de escrever c/180 espaços marca Remington n.º JT 1594456 - PI 70761;
5 - 1 máquina de escreyer marca Remington com 140 espaços n.º BJ - 4067853 - PI 70787;
6 - 1 máquina de somar elétrica marca Burroughs n.º 9-A - 119975 - PI 9455;
c) pertencentes à Secretaria da Promoção Social - Departamento de Adiministração - Sede - Seção de Material e Transportes. Rua do Ouvidor, 63 - CAM 2271/78;
1 - 10 caixas de grampos para grampeador marca plus 33 - med. 3/8;
2 - 2 caixas de papel thermo-fax;
3 - 3 rolos de cadarço para eletricidade,
4 - 7 chaves para enceradeira;
5 - 2 espelhos para chave 4x2;
6 - 213 lápis cópia (mole e duro);
d) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia - De partamento de Artes Humanas, Rua Antonio de Godoy 88 - CAM - 1738/78;
1 - 2 vassouras mágicas sem cabo Varreclik - PI - DACH - 871 e S/nº;
2 - 1 esterilizador de xícaras, elétrico - PI - DACH-696;
3 - 1 bebedouro elétrico Champion - n.º de fabricação 761 - PI DACH - 0368;
4 - 2 registros de fogão a gás;
e) pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento Médico do Serviço Civil do Estado - Seção de Material e Administração da Subfrota. Rua Maria Paula, 67 - CAM 2444/78
1 - 84 caixas com 100 alfinetes n.º 26,
2 - 3 pás de lixo automáticas;
f) pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento Mé dico do Serviço Civil do Estado - Seção de Material e Administração da Subfrota, Rua Maria Paula, 67 - CAM 2246-78;
1 - 1 máquina de escrever Remington - n.º de fabricação TJ 421760 - PT - 203;
2 - 1 máquina de escrever Royal - n.º de fabricação KMM 
g) pertencentes à Secretaria da Administração Coordenadoria de Re cursos Humanos do Estado - Administração - Rua Florencio de Abreu, 848 CAM - 2312/78;
1 - 2 fichários PI - DEA - 366 e 276;
2 - 1 máquina produtora multigraph - PI - DEA - 524;
Artigo 2.º - O prazo para uso dos materials é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formali dade.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secreário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.369, DE 9 DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica