DECRETO N. 13.378, DE 12 DE MARÇO DE 1979
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriações,
imóveis situados no bairro de Vila Gomes, município e comarca de
São Vicente,
necessários à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SAPESB
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pe a Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados,
constituidos de nove terrenos medindo respectivamente 445,20 m2
(quatrocentos e quarenta e cinco metros e vinte decimetros quadrados),
97,50 m2 (noventa e sete metros e cinquenta decimetros quadrados),
40,00 m2 (quarenta metros quadrados), 212,00 m2 (duzentos e doze metros
quadrados), 308,00 m2 (trezentos e oito metros quadrados), 268,50 m2
(duzentos e sessenta e oito metros e cinquenta decimetros quadrados),
296,34 m2 (duzentos e noventa e seis metros e trinta e quatro
decimetros quadrados), 212,50 m2 (duzentos e doze metros e cinquenta
decimetros quadrados) e 156,00 m2 (cento e cinquenta e seis metros
quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no bairro de Vila
Gomes, município e comarca de São Vicente, necessários
á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, para a construção da
Estação Elevatdria E.E. 19, ou a outro serviço
público, imóveis esses que constam pertencer a
Dorothéa Videschi Gomes, José Severino Dias Neto, Jacinto
Gomes Vieira, Cezar Luis Cardoso Abode, Espó- lio de José
Gomes Vieira, José Maria Ramos e João Rodrigues Huziral,
com as medidas, limites e confrontações mencionados nas
plantas SABESP n.os E 7592 E 15, E 7592 - E 16, E 7592 - E 17, E 7592 -
E 18, E 7592 - E 19, E 7592 - E 20, E 7592 - E 21, E 7592 - E 22 e E
7592 - E 23 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo
211, a saber:
GLEBA N.º 01 - Propriedade n.º 211-41
O terreno tem início na estaca «P», localizada junto
ao alinhamento da Rua Aleixo Garcia; daí segue pelo referido
alinhamento, com um rumo de 22º00' SE, por uma distância de
11,50 m confrontando com a Rua Aleixo Garcia, atingindo a estaca
«Q», junto a divisa com a propriedade de José Gomes
Vieira (Espólio); desta deflete à direita seguindo com
rumo de 38'45, SW, por uma distância de 37,50 m, confrontando com
José Gomes Vieira (Espolio), até atingir a estaca
«R», junto a divisa com área da FEPASA; daí
deflete à direita e segue por uma linha ideal de divisa, com um
rumo de 86º00' NW e uma distância de 13,00 m, eonfrontando
com a FEPASA, até atingir a estaca «D», junto a
divisa com a propriedade de José Maria Ramos; desta deflete
à direita e segue com rumo de 38º45' NE, por uma
distância de 53,00 m, confrontando com propriedades de
José Maria Ramos, José Gomes Vieira (Espólio),
João Rodrigues Huziral, José Severino Dias e Jacinto
Gomes Vieira, atingindo a estaca «P», onde teve
início a presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 02 - Propriedade n.º 211-42
O terreno tem início na estaca «N», distante 50,00 m
do alinhamento da Rua 'XV de Novembro, junto a divisa com a propriedade
de Dorothéa Videschi Gomes; desta segue com rumo de 38º45'
SW, por uma distância de 10,00 m, confrontando com
Dorothéa Videschi Gomes, até atingir a estaca
«L», junto a divisa com a propriedade de João
Rodrigues Huziral; daí deflete à direita seguindo com
rumo de 51º15' NW, por uma distância de 12,50 m,
eonfrontando com João Rodrigues Huziral, até atingir a
estaca «K»; desta deflete à direita com rumo de
68º00' NE, por uma distância de 11,40 m, confrontando com
remanescente, atingindo a estaca «M»; daí deflete
à direita e segue com rumo de 51º15' SE, por uma
distância de 7,00 m, confrontando com Jacinto Gomes Vieira,
até atingir a estaca «N», onde teve início a
presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 03 - Propriedade n.º 211/43
O terreno tem início na estaca «0», localizada junto
ao alinhamento da Rua Aleixo Garcia; daí segue pelo referido
alinhamento com um rumo de 22º00' SE, por uma distância de
1,50 m, até atingir a estaca «P», situada junto
à divisa com a propriedade de Dorothéa Videschi Gomes;
daí deflete à direita e segue com rumo de 38º 45'
SW, por uma distância de 10,00 m, confrontando com
Dorothéa Videschi Gomes, até atingir a estaca
«N», junto à divisa com a propriedade de José
Severino Dias Neto; desta deflete à direita com rumo de 51º
15' NW, por uma distância de 7,00 m, controntando com José
Severino Dias Neto, até atingir a estaca «M»;
daí deflete à direita e segue com rumo de 68º 00'
NE, por uma distância de 11,40 m, confrontanão com remanescentes,
até atingir a estaca «0», onde teve início a
presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 04 - Propriedade n.º 211/44
O terreno tem início na estaca «T», localizada junto
à divisa da propriedade de José Gomes Vieira
(Espólio), no alinhamento da Rua Aleixo Garcia; daí segue
pelo retendo alinhamento, com rumo de 22º 00' SE, por uma
distância de 13,50 m até atingir a estaca «V»;
desta deflete à direita seguindo em curva pelo alinhamento da
Rua Aleixo Garcia, com rumo médio de 11º 00' SE, por uma
distância de 2,80 m, formando a concordância da Rua Aleixo
Garcia e a faixa da FEPASA até atingir a estaca «U»;
daí deflete à direita seguindo com rumo de 08º 00'
SW, por uma distância de 10,00 m, confrontando com a FEPASA,
até atingir a estaca «W»; desta deflete à
direita e segue com rumo de 86º 00' SW, por uma distância de
12,80 m, confrontando com a FEPASA, atingindo a estaca «S»,
junto à divisa com a propriedade de José Gomes Vieira;
desta deflete à direita seguindo com rumo de 38º 45' NE,
por uma distância de 25,00 m, confrontando com José Gomes
Vieira, até atingir a estaca «T», onde teve
início a presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 05 - Propriedade n.º 211/45
O terreno tem início na estaca «Q», localizada na
divisa com a propriedade da Dorothea Videschi Gomes, junto ao
alinhamento da Rua Aleixo Garcia; daí segue pelo retendo
alinhamento com um rumo de 22º 00' SE, por uma distância de
11,00 m, até atingir a estaca «T», junto à
divisa da propriedade de Cezar Luis Cardoso Abade; desta deflete
à direita e segue com rumo de 38º 45' SW, por uma
distância de 25,00 m, controntando com Cezar Luis Cardoso Abade,
até atingir a estaca «S», localizada junto à
divisa com faixa da FEPASA; desta deflete à direita seguindo com
rumo de 90º 00' NW, por uma distância de 12,00 metros,
controntando com a FEPASA, até atingir a estaca «R»,
localizada junto à divisa com a propriedade de Dorothéa
Videschi Gomes; daí deflete à direita e segue com rumo de
38º 45 NE, por uma distância de 37,50 m, confrontando com
Dorothéa Videschi Gomes, até atingir a estaca
«Q», onde teve início a presente
descrição perimétrica.
GLEBA N.º 06 - Propriedade n.º 211/46
O terreno tem início na estaca «H», localizada junto
à divisa com a propriedade Dorothéa Videschi Gomes;
daí segue com um rumo de 38º 45' SW, por uma
distância de 10,00 m, controntando com Dorothéa Videschi
Gomes, até atingir a estaca «C», localizada junto
à divisa com a propriedade de José Maria Ramos; desta
deflete à direita com um rumo de 51º 15' NW, por uma
distância da 29,80 m, controntando com José Maria Ramos,
atingindo a estaca «B»; daí deflete à direita
e segue com um rumo de 68º 00' NE, por uma distância de
11,40 m, controntando com remanescentes, até atingir a estaca
«G»; desta deflete à direita e segue com um rumo de
51º 15' SE, por uma distância de 24,00 m, confrontando com
José Gomes Vieira (Espolio), até atingir a estaca
«H», onde teve inicio a presente descrição
perimétrica.
GLEBA N.º 07 - Propriedade n.º 211-48
O terreno tem início na estaca «C», localizada junto
à divisa com a propriedade de José Maria Ramos;
daí segue com um rumo de 38º 45' SW, por uma
distância de 2,50 m, controntando com a propriedade de
Dorothéa Videschi Gomes, até atingir a estaca
«D», localizada junto à divisa com propriedade da
FEPASA; nesta deflete à direita seguindo com um rumo de 88º
30' NW, por uma distância de 20,00 m, controntando com a FEPASA,
até atingir a estaca «E»; daí deflete a
direita e segue com um rumo de 56º 30' NW, por uma distância
de 3,50 m, controntando com a FEPASA, até atingir a estaca
«F»; desta deflete à direita seguindo com um rumo de
22º 00' NW, por uma distância de 15,00 m, confrontando com
remanescentes, até atingir a estaca «A»; desta
deflete à direita e segue com um rumo de 68º 00' NE, por
uma distância de 7,00 m, confrontando com remanescentes,
até atingir a estaca «B»; daí deflete
à direita e segue com um rumo de 51º 15' SE, por uma
distância de 29,80 m, confrontando com José Maria Ramos,
até atingir a estaca «C», onde teve início a
presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 08 - Propriedade n.º 211-49.
O terreno tem início na estaca "J", localizada na divisa com a
propriedade de Dorothéa Videschi Gomes, distando 50,00 m do
alinhamento da Rua 'XV de Novembro; daí segue com um rumo de
38º45' SW, por uma distância de 10,00 m, confrontando com
Dorothéa Videschi Gomes, até atingir a estaca "H",
localizada junto a divisa com a propriedade de José Maria Ramos;
desta deflete à direita seguindo com um rumo de 51º15' NW,
por uma distância de 24,00 m, confrontando com José Maria
Ramos, até atingir a estaca "G"; daí deflete à
direita e segue com rumo de 68º00' NE, por uma distância de
11,40 m, confrontando com remanescentes. até atingir a estaca
"I"; desta deflete à direita eom rumo de 51º15' SE, por uma
distância de 18,50 m, confrontando com João Rodrigues
Huziral, até atingir a estaca "J", onde teve início a
presente descrição perimétrica.
GLEBA N.º 09 - Propriedade n.º 211-50.
O terreno tem início na estaca "J", localizada junto a divisa
com a propriedade de Dorothéa Videschi Gomes, distante 50,00
metros do alinhamento da Rua XV de Novembro; daí segue com rumo
de 51º15' NW, por uma distância de 18,50 m, confrontando com
José Gomes Vieira, até atingir a estaca "I"; desta
deflete à direita seguindo com rumo de 68º00' NE, por uma
distância de 11,40 m, confrontando com áreas
remanescentes, até atingir a estaca "K"; daí deflete
à direita seguindo com rumo 51º15' SE, por uma
distância de 12,50 m, confrontando com José Severino Dias
Neto, até atingir a estaca "L", localizada junto a divisa com a
propriedade de Dorothéa Videschi Gomes; desta deflete à
direita e segue com um rumo de 38º45' SW por uma distância
de 10,00 m, confrontando com Dorothéa Videschi Gomes, até
atingir a estaca "J", onde teve início a presente
descrição perimétrica.
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 13.378, DE 12 DE MARÇO DE 1979
Retificação do D.O. de 13-3-79
Na ementa, leia-se como segue e não como constou.
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóveis situados no Bairro de Vila
Gomes, Município e Comarca de São Vicente,
necessários à
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP
Artigo 1.° - Ficam declarados de utilidade ...
Gleba n.° 01 - ...
O terreno tem início na estaca "P", localizada ...
onde se lê: ... atingindo a estaca "Q", junto a divisa com a ...
desta deflete à direita seguindo com rumo de 38'45, SW, por ...
leia-se: ... atingindo a estaca "Q", junto a divisa com a ... desta
deflete à direita seguindo com rumo de 38°45', SW, por ...