DECRETO N. 13.389, DE 12 DE MARÇO DE 1979

Dispõe sobre doação de ambulância

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso I do Artigo 19 da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme processo n.° GG 2.377-78 a doação à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, de uma ambulância, marca Ford, Tipo Corcel II-Belina, ano 1978, Grupo S-4, Chassis n.° 65305, cor branca, per tencente ao patrimônio da Secretaria do Governo, sob n.° 26.144, possuindo os seguintes acessórios: macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda sobressalente, catálogo de garantia e revisão.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedira o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais