DECRETO N. 13.410, DE 13 DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados as entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedendes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Admimstração:
I - pertencente a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Centro Social de Juquiá - Juquiá - GE - 291-79 Sedan 1.300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B9-673580 - PI - 135930;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Abrigo de Velhos «Esperança» - Presidente Venceslau GE - 282-79 - Caminhão Standard - marca Ford F-350 - chassi LA81JG - 33941 - PI - 2424;
2 - Associação de Assistência Social «Joana D'Arc» - Tupã - GE - 283-79 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP-974968 - PI - 488;
III - pertencente à Secretaria da Segurança Pública:
a) Polícia Militar;
1 - Serviços de Obras Sociais - Guaira - GE - 290-78 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 chassi B6-268860 - PI - 0522.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Roque Costa e Silva Monteiro, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de março de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 13.410, DE 13 DE MARÇO DE 1979

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

Retificação do D.O. de 14-3-79
Artigo 1.° -
II -
a) -
1 - Abrigo dos Velhos "Esperança" - Presidente Venceslau - .
onde se lê: Chassi LA81JG - 33941 - ...
leia-se: Chassi LA81JG - 33940 - ...