DECRETO N. 13.449, DE 5 DE ABRIL DE 1979

Cria as Unidades Escolares que especifica

PAULO SAUM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criadas, nos Municípios adiante mencionados, as seguintes unidades escolares:
I - DRECAP-1 - 1.ª Delegacia de Ensino
a) Município da Capital - Subdistrito de Vila Brasilândia
1 - EEPG do Jardim Monte Alegre
b) Distrito de Perus
1 - EEPG (Agrupada) de Vila Sulina
II - DRE-4-Norte - 19.ª Delegacia de Ensino de Caieiras
a) Município de Francisco Morato
1 - EEPG do Centro
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Orfanato
b) Município de Franco da Rocha
1 - EEPG do Parque Vitória
c) Município de Mairiporã
1 - EEPG (Agrupada) do Parque Petrópolis
III - DRE-4-Norte - 21.ª Delegacia de Ensino - 2.ª de Guarulhos
a) Município de Guarulhos
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro da Capelinha
b) Município de Arujá
1 - EEPG (Agrupadas do Bairro da Pedreira
c) Município de Santa Isabel
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Ouro Fino
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Morro Grande
3 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Tevó
IV - DRE-5-Leste - 22.ª Delegacia de Ensino de Suzano
a) Município de Suzano
1 - EEPG de Vila Mazza
b) Município de Itaquaquecetuba
1 - EEPG de Vila Ercília
2 - EHPG (Agrupada) do Jardim Fiorelo
c) Município de Ferraz de Vasconcelos
1 - EEPG do Bairro do Cambiri
V - DRE-5-Leste - 23.ª Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes
a) Município de Mogi das Cruzes
1 - EEPG da Vila Paulicéia
2 - EEPG de Vila Natal
3 - EEPG do Parque Santana
4 - EEPG do Bairro Ponte Grande
8 - EEPG do Jardim Santa Tereza
6 - EEPG da Fazenda São Bento
7 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Quatinga
b) Município de Guararema
1 - EEPG do Bairro da Ajuda
2 - EEPG (Agrupada) da Colonização de Cerejas
VI - DRE-6-Sul - 26.ª Delegacia de Ensino de Mauá
a) Município de Mauá
1 - EEPG (Agrupada) da Fazenda Bromberg
VII - DRE-6-Sul - 27.ª Delegacia de Ensino - 1.ª de São Bernardo
a) Município de São Bernardo do Campo
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Santa Cruz
VIII - DRE-7-Oeste - 31.ª Delegacia de Ensino de Osasco
a) Município de Osasco
1 - EEPG do Jardim Cirino
2 - EEPG da Olaria do Nino
3 - EEPG do Jaidim Baroneza
4 - 2.ª EEPG do Jardim Mutinga
5 - EEPG do Jardim Nova América
IX - DRE-7-Oeste - 32.ª Delegacia de Ensino de Itapevi
a) Município de Jandira
1 - EEPG do Jardim Gabriela
2 - EEPG do Jardim São Nicolau
X - DRE-7-Oeste - 33.ª Delegacia de Ensino de Carapicuíba
a) Município de Carapicuíba
1 - EEPG do Jardim Novo Horizonte
2 - EEPG de Vila Cristina
3 - EEPG do Jardim Tonato
4 - 1.ª EEPG do Jardim Santo Estêvão
5 - 2.ª EEPG do Jardim Santo Estêvão
6 - EEPG do Jardim São Manoel
7 - 3.ª EEPG da Cidade Ariston
8 - EEPG do Jardim São Daniel
9 - EEPG (Agrupada) de Vila Helena
b) Município de Barueri
1 - EEPG do Jardim Alberto
2 - EEPG do Jardim Maria Cristina
3 - 2.ª EEPG do Jardim São Vicente
4 - EEPG de Vila Engenho Novo
6 - EEPG do Jardim Tupanci
c) Município de Santana do Parnaíba
1 - EEPG da Várzea dos Souzas
d) Município de Pirapora do Bom Jesus
1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Bandeirantes
XI - DRE-7-Oeste - 34.ª Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra
a) Município de Itapecerica da Serra
1 - EEPG do Parque Paraiso
2 - EEPG (Agrupada) do Bairro Potuverá,
3 - EEPG (Agrupada) do Jardim Campestre
4 - EEPG (Agrupada) do Pombal
5 - EEPG (Agrupada) da Mombaca
b) Município de Embu
1 - EEPG do Jardim Vazami
2 - EEPG do Bairro Santa Clara
3 - EEPG (Agrupada) do Cercado Grande
4 - EEPG (Agrupada) do Jardim Santa Luzia
5 - EEPG (Agrupada) do Parque Esplanada,
c) Município de Taboão da Serra
1 - EEPG do Jardim Santa Cruz
2 - EEPG do Parque Santos Dumont
d) Município de Embu-Guaçu
1 - EEPG do Jardim São Paulo
e) Município de Juquitiba
1 - EEPG do Bairro dos Barnabés
Artigo 2.° - O Secretário da Educação autorizara a instalação das escolas de que trata o artigo anterior e fixará o número de suas classes de 1.ª a 4.ª séries.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de fevereiro de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais