DECRETO N. 13.468, DE 18 DE ABRIL DE 1979

Institui concurso público para escolha de letra e música sobre a criança e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que está sendo celebrado no ano em curso, o Ano Internacional da Criança;
Considerando que tal comemoração tem por objetivo promover a melhoria das condições de vida da criança, mediante o desenvolvimento de programas e atividades que conduzam à melhor compreensão e, em consequência, ao mais adequado atendimento de suas necessidades;
Considerando, finalmente, que certame público, tendo por tema a criança, além de afeiçoar-se ao espírito do evento que neste ano se comemora, constitui-se em homenagem à população infantil do País,
Decreta:
Artigo 1.º - A Secretaria da Promoção Social promoverá concurso público para escolha de letra e música sobre a criança.
Artigo 2.º - O Concurso compreenderá duas fases, destinadas, respectivamente, à escolha da melhor poesia que tenha por tema a criança e da melhor música composta para o texto vencedor.
Artigo 3.º - Ficam instituídos, na Secretaria da Promoção Social, dois prêmios, no valor de Cr$ 20.000,00 cada qual, destinados aos vencedores das duas fases a que se refere o artigo anterior.
Artigo 4.º - Os trabalhos serão julgados por Comissão a ser designada pelo Secretário da Promoção Social.
§ 1.º - A Comissão Julgadora poderá deixar de atribuir os prêmios a que se refere o Artigo 3.º, se entender que os trabalhos apresentados não atendem aos objetivos do concurso.
§ 2.° - A outorga de menções honrosas a trabalhos não premiados na forma do Artigo 3.º ficará a critério exclusivo da Comissão Julgadora.
Artigo 5.° - O presente decreto será regulamentado por ato do Secretário da Promoção Social.
Artigo 6.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta dos recursos consignados em dotação própria do Orçamento da Secretaria da Promoção Social.
Artigo 7.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de abril de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de abril de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais