DECRETO N. 13.496, DE 2 DE MAIO DE 1979
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que específica
PAULO SALIM MALUF, GVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16, do Decreto-lei n. 62,
de 15 de maio de 1969. combinado com o Artigo 87, .§ 3.°, item
2, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n.
1.003, de 22 de junho de 1976,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedida subvenção de Cr$
9.520.572,00 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e
setenta e dois cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital.................................................................Cr$
Amparo Maternal....................................................1.386.000,00
Clínica infantil do Ipiranga.......................................2.114.700,00
Fundação Antonio Prudente............................................969.600,00
Fundação São Paulo, para o Centro de
Ciências Médicas e Biológicas de
Sorocaba........................................................1.489.152,00
D.R.11 - MARÍLIA
Marília.................................................................Cr$
Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília....................3.561.120,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 -
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do
orçamento do corrente exercício, condicionado seu
pagamento, mensalmente, à comunicação pela
Secretaria da Fazenda ao Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do montante da arrecadação do
acréscimo previsto nas Leis n. 440, de 24 de setembro de 1974 e
1.003, de 22 de junho de 1976.
Artigo 3.° - A subvenção concedida se destina
à manutenção, melhoria e ampliação
dos recursos humanos das atividades hospitalares das
instituições beneficiadas.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 2 de maio de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais