DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979
Delega competência aos
responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
e
Considerando
que o Decreto federal n. 77.565, de 10 de maio de 1976, e o Decreto Estadual n.
8.650, de 23 de setembro de 1976, dispõem sobre a liberação e aplicação dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados, estabelece diretrizes e atribuições
ao Ordenador de Despesa;
Considerando
que o Ordenador de Despesa dos recursos do Fundo de Participação dos Estados,
no Estado de São Paulo, é o Governador do Estado, nos termos do Artigo 5.º,
parágrafo 1.º da Resolução 194, de 12 de dezembro de 1978, do Egrégio Tribunal
de Contas da União, e
Considerando
ainda, que nos termos do Artigo 11, do Decreto-lei federal n. 200, de 25 de
fevereiro de 1967, a delegação de competência é instrumento eficaz da
descentralização administrativa porque assegura maior rapidez e objetividade às
decisões,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica delegada a função de Ordenador de
Despesas aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do
Fundo de Participação dos Estados, e aos seus primeiros e segundos substitutos,
constantes da relação anexa a este decreto.
§ 1.º -
Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades de que trata o Artigo 3.º do
Decreto n. 8.650, de 23 de setembro de 1976, sem prejuízo das demais atribuições
dos seus cargos ou funções.
§ 2.º -
As atribuições delegadas neste Decreto aos constantes da relação anexa, poderão
ser objeto de alterações mediante proposta dos respectivos Secretários de
Estado encaminhada, por intermédio do Secretário de Economia e Planejamento, ao
Governador do Estado.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes 24 de maio de 1979.
PAULO
SALIM MALUF
Rubens
Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado
na Casa Civil, aos 24 de maio de 1979.
Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos oficiais
RELAÇÃO
ANEXA AO DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979
SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
Ordenador
de Despesa: José Geraldo Toledo
Cargo:
Diretor de Divisão Regional - DRECAP-1
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 028.482.108/00
1.º
Substituto: Décio Ribeiro
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 021.114.208/59
2.º
Substituto: Milton de Oliveira
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 064.473.098/68
Ordenador
de Despesa: Aurélia Faria Martins
Cargo:
Diretora de Divisão Regional - DRECAP-2
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 020.310.008
1.º
Substituto: Alida Furlan
Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 118.564.248
2.º
Substituto: Lygia Pantaleão Rezende
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 042.999.578
Ordenador
de Despesa: Áurea Pires do Rio Penteado
Cargo:
Diretora Regional - DRECAP-3
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 025.837.638/45
1.º Substituto:
Maria Aparecida Vendramini Neves
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 045.503.238/68
2.º
Substituto: Lamark Guerner Gonzalez
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 008.402.468/20
Ordenador
de Despesa: Francisco Covello
Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 4 - Norte
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 111.961.228/49
1.º
Substituto: Maria Cecilia Neves de Macedo Pereira
Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 006.252.128/43
2.º
Substituto: Gilberto Deziderio
Cargo:
Chefe de Seção de Material
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 220.036.658/20
Ordenador
de Despesa: Eulálio Gruppi
Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 5 - Leste
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 056.373.258
1.º
Substituto: Benedito de Almeida Lencastre
Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 056.045.408
2.º
Substituto: Heitor Frugoli
Cargo:
Assistente Técnico Administrativo
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 036.836.648
Ordenador
de Despesa: Aureo Cruz
Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 6 - Sul
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 037.472.718/04
1.º
Substituto: Conceição Apparecida Silva Capelli
Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 689.356.258/68
2.º
Substituto: Guilherme André Giannasi
Cargo; Assistente
Técnico Administrativo
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. 052.790.038-91
Ordenador
de Despesa: Daniel Barbosa de Andrade
Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 7 - Oeste
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F.
: 384. 905.448-91
1.º
Substituto: Nelson Marchini
Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 199. 642.188-34
2.º
Substituto: Dirceu Ferraz do Valle
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 049.981.388-04
Coordenadoria
de Ensino do Interior
Ordenador
de Despesa: Pe. Euclides Faria S.J.
Cargo:
Coordenador de Ensino do Interior
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 463.055.058-53
1.º
Substituto: José Laerte Josué
Cargo:
Assistente Técnico de Direção
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F.: 034.719.508-34
2.º
Substituto: Elpidio Roma
Cargo:
Assistente Técnico de Direção
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 036.661.828-87
Ordenador
de Despesa: Jorge Monteiro Junior
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Litoral
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C. P.
F. : 031.255.138-04
1.º
Substituto: Elias Alves Lima
Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
Período de
Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 020.780.078-20
2.º
Substituto: Luiz Severiano Cruz
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 125.806.198-87
Ordenador
de Despesa: José Antônio Barreira Neto
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Vale do Paraíba
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F.: 036.146.388-04
1.º
Substituto: Francisco Rebelo Cunha
Cargo:
Diretor do Serviço de Administração - Substituto
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.
: 125. 272. 388-15
2.º
Substituto: Moacir Marcondes da Silva
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 037.923.588-91
Ordenador
de Despesa: Nilson Rubens de Moraes
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Sorocaba
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 032.141.508-63
1.º
Substituto: Wilson Sandano
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 028.947.938-04
2.º
Substituto: Antônio Domingos Soares
Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º
C.P.F. : 325.623.068-72
Ordenador
de Despesa: Enéas Caldatto Raphaelli
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Campinas
Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.:
722.778.238-72
1.º
Substituto: Alcides de Oliveira
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 036.160.538/20
2.º
Substituto: Telêmaco Paioli Melges
Cargo:
Assistente Jurídico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 014.512.868/72
Ordenador
de Despesa: Frederico Dalmaso Junior
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Ribeirão Preto
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 023.963.608/25
1.º
Substituto: José Sebastião Pinto
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 042.702.408/06
2.º
Substituto: João Sergio de Carvalho
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 974.103.018/72
Ordenador
de Despesa: Joaquim Elíseo Mendes
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Bauru
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 031.498. 468/20
1.º
Substituto: Antônio Francisco de Assis
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F.:
516.663.168/49
2.º
Substituto: Joari Ergotídio de Amorim Santinho
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 035.250.158/87
Ordenador
de Despesa: Ayrton Abrão dos Santos
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-São José do Rio Preto
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F..: 044.507.108/78
1.º
Substituto: Benedito Jeronimo de Paula
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 205.121.398/49
2.º
Substituto: Aristheu Arantes Ferraz
Cargo:
Agente de Serviço Civil - Nível VII
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 516.766.218/49
Ordenador
de Despesa: Celso Antônio Pinheiro de Castro
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Araçatuba
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 036.493.858/72
1.º
Substituto: Floripes Lourenço Cardoso
Cargo:
Assistente Técnica Administrativo
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 110.195.818/91
2.º
Substituto: Emídio Barone
Cargo: Assistente
Técnico Jurídico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 073.635.838/20
Ordenador
de Despesa: Lucille Elias
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Presidente Prudente
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 073.493.438/68
1.º
Substituto: Benjamin Teodoro de Rezende
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 042.717.008/78
2.º
Substituto: Maria Angelina Cardoso
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 053.890.118/72
Ordenador
de Despesa: João Nunes Miranda
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Marília
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 030.821.808/68
1.º
Substituto: Silvio Pereira Guimarães
Cargo:
Assistente Técnico de Administração
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 024.920.758/34
2.º
Substituto: Benedita Pinheiro
Cargo:
Assistente Técnico Jurídico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 042.240.868/91
Ordenador
de Despesa: João Carlos de Almeida
Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Vale do Ribeira
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 043.690.848/49
1.º
Substituto: Nicea Hirota da Silva
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F.:
211.838.138/72
2.º
Substituto: Eronildes dos Santos
Cargo:
Assistente Técnico
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. 024.865.208/72
Departamento
de Assistência ao Escolar
Ordenador
de Despesa: Emil Adib Razuk
Cargo:
Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 029.075.348/15
1.º
Substituto: Antônio Carlos Pereira
Cargo:
Assistente Técnico de Direção II
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 380.707.158/04
2.º Substituto:
Nale Haidamus
Cargo:
Assistente Técnico de Direção III
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 073.491.068/15
SECRETARIA
DA SAÚDE
Administração
Superior da Secretaria e da Sede
Ordenador
de Despesa: Tharsis Palhares
Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 039.501.588/04
1.º
Substituto: Olmar Salles de Lima
Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 008.807.288/68
2.º Substituto:
Pedro José Barbante
Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 007.675.818/49
SECRETARIA
DA AGRICULTURA
Administração
Superior da Secretaria e da Sede
Ordenador
de Despesa: Martin Teodoro Myczkowski
Cargo:
Assistente Técnico de Direção
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 030.927.718/34
1.º
Substituto: Alberto Toshiaki Aoki
Cargo:
Assistente Técnico de Direção
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 054.626.738/63
2.º Substituto:
Neusa Marcondes
Cargo:
Assistente Técnico de Direção
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 245.565.308/06
SECRETARIA
DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
Departamento
de Águas e Energia Elétrica
Ordenador
de Despesa: Oswaldo Yasbec
Cargo:
Respondendo pelo Expediente de Superintendência
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 008.697.168/91
1.º
Substituto: Marcello Oreste Bogaert
Cargo:
Assessor Técnico Chefe
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F.:
007.031.098/04
2.º
Substituto: Noray de Paula e Silva
Cargo:
Diretor
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.F.F. : 005.380.008-72
SECRETARIA
DA FAZENDA
Coordenação
das Entidades Descentralizadas
Ordenador
de Despesa: Waldemar Giomi
Cargo: Coordenador
das Entidades Descentralizadas
Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 023.249.548-34
1.º
Substituto: Claudio Marquesi
Cargo:
Diretor Técnico (Departamento Nível II) - Grupo de Controle e Acompanhamento às
Entidades Descentralizadas
Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 035.185.748-68
2.º
Substituto: Arlindo Dalbon
Cargo :
Diretor Técnico (Departamento Nível II) - Grupo de Controle e Assistência às
Entidades Descentralizadas
Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 040.261.528-04
SECRETARIA
DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
Ordenador
de Despesa : Rodolpho Mansueto Dini
Cargo:
Coordenador da Assessoria Técnica
Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 035.046.548-72
1.º
Substituto : Tânia Maria Pimentel Pedroso
Cargo:
Assistente de Planejamento e Controle - II
Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F. : 839.327.048-00
2.º
Substituto : Nair de Lourdes Martinelli Pacheco Mendes
Cargo:
Técnico Senior
Período de
Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º
C.P.F.: 528.430.768-20
DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979
Delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE
Retificação
onde se lê: Relação anexa ao Decreto n. 13.542, de 23-5-79
leia-se: Relação anexa ao Decreto n. 13.542, de 24-5-79
Coordenadoria de Ensino do Interior
onde se lê: 1.º Substituto: José Laerte Josué...
N° C.P F. 035.719.508-34
leia-se: 1.º Substituto: José Laerte Josué...
N° C.P.F. 034.719.508/34
Secretaria da Agricultura
Administração Superior da Secretaria da Sede
onde se lê: 2.º Sustituto: Neuza Marcondes
leia-se: 2.° Substituto: Neusa Marcondes
Seeretaria de Obras e do Meio Ambiente
Departamento de Águas e Energia Elétrica
onde se lâ: Ordenador de Despesa: Oswaldo Yazbec
leia-se: Ordenador de Despesa: Oswaldo Yasbek