DECRETO N. 13.581, DE 7 DE JUNHO DE 1979

Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 13.392, de 13 de março de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 13.392, de 13 de março de 1979.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 7 de junho de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais