DECRETO N. 13.608, DE 21 DE JUNHO DE 1979
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Companhia Energética de
São Paulo S/A "CESP", terreno com benfeitorias,
situado no
Município do Pereira Barreto, onde funcionavam as Escolas
Estaduais 1.º e 2.º grau
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Companhia Energética de São
Paulo S/A "CESP" terreno com benfeitorias, com as àreas de
21.133,88 m2, 3.525,71 m2 e 20.751,49 m2 (vmte um mil cento e trinta e
três metros quadrados e oitenta e oito decímetros
quadrados, três mil quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e
setenta e um decimetros quadrados e vinte mil setecentos e cinquenta e
um metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados)
situado no município e comarca de Pereira Barreto, onde
funcionavam as Escolas Estaduais de 1.º e 2.º Grau com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao; processo PGE-n.º 58.359-78, da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: TERRENO "Iniciam-se no ponto "0" denominado em planta
anexa, situado na lateral direita da Viela "D" do Passeio
Maringá, à distância de 13,00 metros do eixo da
referida Viela e à 3,00 m. do eixo da Rua do mesmo Passeio;
daí, seguem em linha reta na distância de 1,50 metros
até o ponto "1"; deste ponto, seguem em curva à direita,
com o raio de 10,00 metros, na distância de 10,47 metros
até o ponto "2"; deste ponto seguem em curva à esquerda,
com o raio de 7,00 metros, na distância de 7,33 metros até
o ponto "3"; deste ponto, seguem em reta na distância de 55,56
metros até o ponto "4"; deste ponto, seguem em curva à
esquerda, com o raio de 7,00 metros, na distância de 7,33 metros
ate o ponto "5"; deste ponto, seguem em curva a direita, com o raio de
10,00 metros, na distância de 10,47 metros até o ponto
"6"; deste ponto, seguem em reta na distância de 2,50 metros
até o ponto "7", confrontando do ponto "0", ao ponto "7", com a
Viela "D" do Passeio Maringá; do ponto "7", defletem à
esquerda com o ângulo de 90º e seguem em reta, confrontando
com propriedade da "CESP", na distância de 27,00 metros
até o ponto "8"; deste ponto defletem à esquerda com o
ângulo de 90º, e seguem em reta na distância de 2,50
metros até o ponto "9"; deste ponto, seguem em curva a direita,
com o raio de 10,00 metros, na distância de 10,47 metros
até o ponto "10"; deste ponto, seguem em curva à
esquerda, com o raio de 7,00 metros, na distância de 7,33 metros
até o ponto "11"; deste ponto, seguem em reta na distância
de 55,56 metros até o ponto "12"; deste ponto, seguem em curva
à esquerda, com o raio de 7,00 metros, na distância de
7,33 metros até o ponto "13"; deste ponto, seguem em curva à
direita com o raio de 10,00 metros, na distância de 10,47 metros
até o ponto "14"; deste ponto, seguem em reta na distância
de 1,50 metros até o ponto "15", confrontando do ponto "8" ao
ponto "15" com a Viela "D" do Passeio Uberaba; do ponto "15" defletem
à esquerda com o ângulo de 90º e seguem em reta,
confrontando com a rua sem denominação, que liga o
Passeio Maringá ao Passeio Uberaba, na distância de 27,00
metros até o ponto "0" início do presente caminhamento,
encerrando a superfície de 3.525,71 m2 (três mil
quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta e um
decímetros quadrados).
CONSTRUÇÃO - O prédio é construido de
alvenaria, em blocos de cimento tipo "Reago", coberto com telhas de
cimento amianto, e contendo completas instalações
eletricas, de água e de esgoto. O piso das salas é de
placas tipo "Durapiso", dos sanitários em ceramica e das
circulações e recreio coberto em lajotas de concreto; o
forro das salas são do tipo "Paulista", das
circulações, recreio coberto e sanitários, em
tabuas de madeira. O predio é todo cercado com trechos em muros
de blocos vasados e trechos em alambrados. A área total da
construção é de 1.161,96m2 (hum mil cento e sessenta e um metros
quadrados e noventa e seis decimetros quadrados), não
considerando a área dos beirais da cobertura. - TERRENO -
Iniciam-se no ponto "O", denominado em planta anexa, situado na lateral
esquerda da Alameda Maranhão, à distância de 8,50
metros do eixo da referida alameda e a 4,50 metros do eixo da Rua Rio
Tocantis; deste ponto, seguem em linha reta, confrontando com a Alameda
Maranhão na distância de 77,50 metros até o ponto
"1"; deste ponto, situado no alinhamento predial da Alameda
Maranhão, seguem em curva à direita com o raio de 21,00
metros, na distância de 32,98 metros até o ponto "2",
situado no alinhamento predial da Avenida Brasil Norte; deste ponto,
seguem em reta na distância de 128,00 metros até o ponto
"3"; deste ponto, defletem à direita com o angulo de 05.015' e
seguem em reta, na distância de 15,00 metros até o ponto
"4"; deste ponto, defletem à direita com o ângulo 08.043'
e seguem em feta, na distância de 15,00 metros atd o ponto "5";
deste ponto, defletem à direita com o ângulo de 08.ol7', e
seguem em reta na distância de 15,00 metros até o ponto "6";
deste ponto, defletem à direita com o ângulo de 09.000' e
seguem em reta, na distância de 15,00 metros até o ponto "7";
deste ponto, defletem à direita com o ângulo de 09.032' e
seguem em reta na distância de 19,07 metros até o ponto
"8", confrontando do ponto "2" ao ponto "8", com a Avenida Brasil
Norte; do ponto "8", defletem à direita com o ângulo de
49,014' e seguem em reta confrontando com área de propriedade do
Supermercado Mendes, na distância de 67,25 metros até o
ponto "9"; deste ponto, defletem à direita com o ângulo de
90.º e seguem em reta, confrontando com propriedade da "CESP" e com
a Rua Rio Tocantins, na distância de 219,63 metros até o
ponto "O", início do presente caminhamento, encerrando a
superficie de 20.751,49m2 (vinte mil setecentos e cinquenta e um metros
ouadrados e quarenta e nove decimetros quadrados)
CONSTRUÇÃO - Os predios são construidos em
alvenaria de blocos de cimento tipo "Reago", cobertos com linhas de
cimento amianto e contendo completas instalações
elétricas, de água e esgoto, O piso das salas é em
placas tipo "Durapiso", dos sanitários em cerâmica e das
circulações e recreio coberto em lajotas de concreto; o
forro das salas são do tipo "Eucatex" liso, das
circulações, re- creio coberto e sanitários, em
tábuas de madeira. Os prédios são cercados com
trechos em muro de blocos vasados e trechos em alambrados. A
área total construída é de 4.950,99 m²
(quatro mil novecentos e cinquenta metros quadrados e noventa e nove
decímetros quadrados), não considerada a área dos
beirais da cobertura - TERRENO - Iniciam-se no ponto "O" denominado em
planta anexa, situado na lateral direita da Alameda Paraná,
à distância de 8,50 metros do eixo da referida Alameda e a
4,50 metros do eixo da Rua Rio Ivai; deste ponto, seguem em linha reta,
confrontando com a Alameda Paraná, na distância de 92,50
metros até o ponto "1"; deste ponto, situado no alinhamento
predial da Alameda Paraná, seguem em curva à esquerda com
o raio de 5,50 metros, na distância de 8,64 metros até o
ponto "2", situado no alinhamento predial da Avenida Brasil Sul; deste
ponto, seguem em linha reta, na distância de 142,00 metros
até o ponto "3"; deste ponto, defletem à esquerda com o
ângulo de 04.ºll' e seguem em linha reta, na distância
de 15,00 metros até o ponto "4"; deste ponto, defletem à
esquerda com o ângulo de 08.º54' e seguem em linha reta, na
distância de 15,00 metros até o ponto "5"; deste ponto,
defletem à esquerda com o ângulo de 08.º30' e seguem
em linha reta, na distância de 15,00 metros até o ponto
"6"; deste ponto, defletem à esquerda com o ângulo de
08.º38' e seguem em reta na distância de 15,00 metros
até o ponto "T deste ponto, defletem à esquerda com o
ângulo de 08.º40' e seguem em reta na distância de
15,00 metros até o ponto "8"; deste ponto, defletem à
esquerda com o ângulo de 04.º20' e seguem em reta na
distância de 10,85 metros até o ponto "9"; confrontando do
ponto "2" ao ponto "9" com a Avenida Brasil Sul; do ponto "9", defletem
à esquerda com o ângulo de 46.º48' e seguem em reta,
confrontando com área de propriedade da "CESP", na
distância de 64,00 metros até o ponto "10"; deste ponto,
defletem à esquerda com o ângulo de 90.º e seguem em
reta, confrontando com propriedade da "CESP" e com a Rua Ivai, na
distância de 223,20 metros até o ponto "O", inicio do
presente caminhamento, encerrando a superficie de 21.133,88 m²
(vinte e um mil cento e trinta e três metros quadrados e oitenta
e oito decímetros quadrados). - CONSTRUÇÃO - Os
prédios são construídos em alvenaria de blocos de
cimento tipo "Reago", cobertos em telhas de cimento amianto, contendo
completas instalações elétricas, de água e
de esgoto. O piso das salas é de placas tipo "Durapiso". dos
sanitários em cerâmica e das circulações e
recreio coberto, em lajotas de concreto; o forro das salas são
do tipo "Eucatex", das circulações, recreio coberto e
sanitários, em tábuas de madeira. Os prédios
são cercados com trechos em muro de blocos vasados e trechos em
alambrados. A área total construída é de 5.092,24
m², não considerada a área dos beirais da
cobertura".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 21 de junho de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais