DECRETO N. 13.698, DE 17 DE JULHO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admnistração de Material, da Secretaria da Admnistração:
I - processo CAM - 702-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino da Capital - DRE - 7452-77;
1.1 - CAM - 556-79 - EEPG "Profa. Ilka Jotta Germano" - 14.ª DE;
1.2 - CAM - 556-79 - EEPG "Profa. Guiomar Rocha Rinaldi" - 14.ª DE;
1.3 - CAM - 556-79 - Escola Isolada Bairro Itaim - "Profa. Guiomar Rocha Rinaldi" - 14.ª DE;
1.4 - CAM - 556-79 - EEPG "Adolfo Trípoli" - 14.ª DE;
1.5 - CAM - 556-79 - EEPG "Profa. Adalgiza Segurado da Silveira" - 14.ª DE;
1.6 - CAM - 557-79 - EEPG "Leonina Santos Fortes" - Campo Belo;
1.7 - CAM - 557-79 - EEPG "Profa. Maria Eugênia Martins" - 14.ª DE;
1.8 - CAM - 557-79 - EEPG "Prof. Pedro Fonseca" - 14.ª DE;
1.9 - CAM - 557-79 - EEPG "Mário de Andrade" - 14.ª DE;
1.10 - CAM - 570-79 - EEPSG "Alberto Torres" - 14.ª DE;
1.11 - CAM - 571-79 - EESG "Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto" - 14.ª DE;
1.12 - CAM - 571-79 - EEPG "Prof. Napoleão de Carvalho Freire" - 14.ª DE;
1.13 - CAM - 571-79 - EEPG «Dr. Kyrillos» - 14.ª DE;
1.14 - CAM - 572-79 - EEPG "Prof. Lourenço Filho" - 14.ª DE;
1.15 - CAM - 573-79 - EESG "Oswaldo Aranha" - 14.ª DE;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Campinas - DRE - 16384-76; 2.1 - CAM - 568-79 - CEI "Dr. Djalma Forjaz" - DE - Pirassununga;
b) pertencentes à Secretaria da Saúde:
1 - Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico I;
1.1 - CAM - 580-79 - Hopital Psiquiátrico da Água Funda - Ofício n.º 191-79;
c) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Civil de São Paulo - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 574-79 - 5.º Distrito Policial - ofício n.º 72-79 - rel. 7-79;
1.2 - CAM - 561-79 - Departamento Estadual de Trânsito - ofício n.º 68-79 - rel. 6-79;
d) pertencentes à Secretaria da Promoção Social;
1 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1.1 - CAM - 629-79 - Serviço de Reabilitação Social - of. DA n.º 562-79 rel. 01-79;
c) pertencentes à Secretaria do Interior;
1 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1.1 - CAM - 576-79 - Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu - of. SUD-GT-014-79;
1.2 - CAM - 577-79 - Coordenadoria dos Escritórios Regionais Pariquera-Açu - of. SUD-GT-015-79;
1.3 - CAM - 578-79 - Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu - of. SUD-GT-016-79;
II - processo CAM - 751-79:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
1.1 - CAM - 635-79 - Departamento de Administração - AS - 32 - Seção de Almoxarifado - of. AS 3-53-79;
b) pertencentes à Secretaria dos Transportes;
1 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo;
1.1 - CAM - 536-79 - GT 2-DR 5 - relação n.º 018 - GT 2-DR.5;
1.2 - CAM - 540-79 - DER - DR - 15;
c) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
1.1 - CAM - 582-79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - EEPG - "Prof. João Augusto de Mello" - DRE 5955-79;
1.2 - CAM - 584-79 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - EEPG de Clementina - DRE - 21-79;
1.3 - CAM - 649-79 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba - EESG "Adelino Peters" - Penápolis - DRE - 124-79;
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
1 - Polícia Civil de São Paulo - Divisão de Material do DADG - Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior;
1.1 - CAM - 632-79 - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga (São Miguel Arcanjo) - relação n.º 9-79;
1.2 - CAM - 533-79 - Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Preto - relação n.º 10-79;
2 - Delegacia Geral de Polícia - Departamento Estadual de Polícia Científica;
2.1 - CAM-641-79 - Instituto de Criminalística - relação n.º 02-79;
2.2 - CAM-642-79 - Instituto de Criminalística - relação n.º 03-79;
3 - Polícia Militar do Estado de São Paulo;
3.1 - CAM-630-79 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Material - (Almoxarifado) of. CSM-MB - 003-233;,
3.2 - CAM-631-79 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - of. CSM-MB - 002-233;
e) pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo;
1 - Divisão Administrativa;
1.1 - CAM-624-79 - Garagem da Sede - of. GT - SET - 01-79:
1.2 - CAM-625-79 - Garagem da Sede - of. GT - SET - 02-79;
f) pertencentes à Secretaria da Cultura;
1 - Departamento de Artes e Ciências Humanas;
1.1 - CAM-593-79 - Divisão de Museus - Pinacoteca do Estado - of. GTME - n.º 431-79.
Artigo 2.º - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea «e» do inciso I e alínea «b» do inciso II, do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helú, Secretário da Administração
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 1979.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 13.698, DE 17 DE JULHO DE 1979

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ...................................
d) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
onde se lê: 1.2 - CAM - 533-79 - Delegacia Regional ...................
leia-se: 1.2 - CAM - 633-79 - Delegacia Regional .........................
onde se lê: 3.1 - CAM - 630-79 - Centro de Suprimento e ......................... of. CSM-MB - 003-233;
leia-se: 3.1 - CAM - 630-79 - Centro de Suprimento e ............................. of. CSM-MB - 003-235;
onde se lê: 3.2 - CAM - 631-79 - Centro de Suprimento e .............................. of. CSM-MB - 002-233;
leia-se: 3.2 - CAM - 631-79 - Centro de Suprimento e ............. of. CSM-MB - 002-235;