DECRETO N. 13.729, DE 31 DE JULHO DE 1979

Dá nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 13.601, de 19 de junho de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 1.º do Decreto n.º 13.601, de 19 de junho de 1979:
«Artigo 1.º - Fica criada a EEPG do Conjunto Habitacional «Ana Costa», situada à Rua Guedes Coelho, s|n.º - D.E. de Santos - DRE do Litoral».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 31 de julho de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais