DECRETO N. 13.730, DE 31 DE JULHO DE 1979

Altera a denominação de cargo da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá providências correlatas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a denominação do cargo de Ajudante de Departamento, referência XXVIII, constante do Decreto n. 3.920, de 10 de julho de 1974, da Estrada de Ferro Campos do Jordão, para Chefe de Departamento, referência XXVIII.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se aos inativos da Estrada de Ferro Campos Jordão.
Artigo 2.º - Os títulos dos servidores da Estrada de Ferro Campos 'do Jordão abrangidos pelo artigo anterior serão apostilados pela autoridade competente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helú Secretário da Administração
Publicado na Casa dvil, aos 31 de julho de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais