DECRETO N. 13.744, DE 2 DE AGOSTO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto n. 13.127, de 12 de Janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de suplementar o Orçamento da Caixa Beneficente da Polícia Militar, a fim de melhor adequar os recursos orçamentários,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto um crédito suplementar, no valor de Cr$ 3.510.000,00 (Três milhões, quenhentos e dez mil cruzeiros), ao orçamento vigente da Caixa Beneficente da Polícia Militar, observando-se no Demonstrative da Estrutura Funcional-Programática, por Categoria Econõmica, a seguinte discriminação: 

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá no Discriminativo da Despesa por Subprogramas a nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica: 

Artigo 3.° - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução parcial de dotações orçamentárias, nos termos do inciso III, parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 2 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais