DECRETO N. 13.747, DE 2 DE AGOSTO DE 1979

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de Junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, Inciso I e parágrafo 2.° do Inciso II do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e á vista das delibe rações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 65.425.292,37 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros e trinta e sete centavos) às seguintes instituições assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Capital Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo ....................54.943.935,93
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro .............. 10.481.356,44
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 2 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 2 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais