DECRETO N. 13.758, DE 9 DE AGOSTO DE 1979

Autoriza a Fazenda do Estado a receber ,por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro Social Urbano local

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Lorena, terreno sem benfeitorias, com a área de 44.000,00 m2 (quarenta e quatro mil metros quadrados), situado no município a comarca de Lorena, necessário à construção do Centro Social Urbano Local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 55.379/77 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Iniciam-se no ponto 0 (zero), distante aproximadamente, 440,00 m (quatrocentos e quarenta metros), em linha reta, da casa de n.° 400 da Rua Dr. Alcides da Costa Vidigal: seguem do ponto zero, com um caminhamento de 80,00 m (oitenta metros), ao longo do prolongado da Rua Dr. Alcides da Costa Vidigal, até o ponto 1; do ponto 1 com uma deflexão, a direita, de 90°00' a uma distância de 280,00 m (duzentos e oitenta metros), temos o ponto 2; defletindo a direita, de 90°00', numa extensão de 200,00 m (duzentos metros), encontramos o ponto 3; do ponto 3, com um caminhamento de 180,00 m (cento e oitenta metros) e uma deflexão, a direita, de 90°00', temos o ponto 4; seguindo o ponto 4, com uma deflexão, a direita, de 90°00' a uma distância de 120,00m (cento e vinte metros), temos o ponto 5; do ponto 5, com uma deflexão, a esquerda, de 90°00' e um caminhamento de 100,00m, (cem metros), reencontramos o ponto 0 (zero), início da presente descrição. Pelos lados e nos fundos o terreno divide com terras de Orlando José Prezotto. O poligono anteriormente descrito encerra uma área de 44.000,00 m2 (quarenta e quatro mil metros quadrados)».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais