DECRETO N. 13.762, DE 9 DE AGOSTO DE 1979

Dispõe sobre a doação de bens móveis, para uso da Casa do Albergado, de Avaré

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 19, inciso II, alínea "a" da Lei n. 89, 27 de dezembro de 1972.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado autorizada a doar ao "Conselho de Obras Sociais de Avaré" COSA, os objetos abaixo indicados para uso da Casa do Albergado local, na seguinte conformidade:
I - móveis confeccionados pela Oficina de Marcenaria da Penitenciária de Avaré, no valor de Cr$ 5.070,65 (cinco mil e setenta cruzeiros e sessenta e cinco centavos), a saber:
a) 5 (cinco) beliches;
b) 1 (uma) mesa;
c) 10 (dez) cadeiras;
d) 2 (dois) armários tipo guarda-roupa e
e) 10 (dez) cabides.
II - um fogão a gás avaliado em Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais