DECRETO N. 13.784, DE 9 DE AGOSTO DE 1979

Altera a redação do Artigo 1.°, item III, do Decreto n. 13.590, de 11 de junho de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O Artigo 1.°, item III, do Decreto n. 13.590, de 11 de junho de 1979, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 1.° - ...
III - Terreno com área aproximada de 12.351,45 m2 (doze mil, trezentos e cincoenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado na Rua 17, necessário a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, para a construção da EEPG Jardim Maracanã, sudistrito de Nossa Senhora do Ó, ou outros serviços públicos, imóvel esse que consta pertencer a quem de direito, nas medidas, limites e confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo constante do processo n.° 0754|77 - CONESP, a saber:
"O terreno começa no ponto A, situado na confluência da Av. João Paulo I, com a Rua 17, próximo ao poste da Light n.° SPU|9|17670 e percorre uma distância de 2,43 m (dois metros e quarenta e três centímetros), fazendo uma curva à direita ao longo do alinhamento da confluência da Av. João Paulo I, com a Rua 17, até o ponto B. Do ponto B, segue em linha quebrada uma distância de 118,13 m (cento e dezoito metros e treze centímetros), ao longo do alinhamento da Rua 17 até o ponto G. Do ponto G, deflete à direita, percorrendo uma distância de 96,24 m (noventa e seis metros e vinte e quatro centímetros), confrontando com quem de direito até o ponto H. Do ponto H, deflete à direita percorrendo uma distância de 90,80 m (noventa metros e oitenta centímetros), confrontando com quem de direito até o ponto I. Do ponto I, deflete à direita, percorrendo uma distância de 139,85 m (cento e trinta e nove metros e oitenta e cinco centímetros), ao longo do alinhamento da Av. João Paulo I, até o ponto A."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto n. 13.590, de 11 de junho de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais