DECRETO N. 13.859, DE 30 DE AGOSTO DE 1979
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica concedida subvenção de Cr$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de cruzeiros) a seguinte instituição
assistencial:
D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
Taubaté
Irmandade de Misericórdia de Taubaté.
Artigo 2.º - A despesa com a
execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 30 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais