DECRETO N. 13.863, DE 31 DE AGOSTO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que especifica
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas
atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos à seguinte
instituição assistencial:
D.R.07 - BAURU
Macatuba
Irmandade da Santa Casa de Macatuba.
Artigo 2.º -
A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curíati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 31 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais