DECRETO N. 13.867, DE 31 DE AGOSTO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção à
instituição assistencial que especifica
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estdual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica concedido auxílio de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil
cruzeiros) para construção a seguinte
instituição assistencial:
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Associação Maternal de Orientação e Reeducação - AMOR.
Artigo 2.º -
A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1979.
PAULC SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 31 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais