DECRETO N. 13.868, DE 31 DE AGOSTO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica
PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista de
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica concedido auxilio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de
cruzeiros) para construção à seguinte
instituição assistencial:
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE PRUDENTE
Serviço de Obras Sociais (Casa do Pequeno Trabalhador).
Artigo 2.º -
A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá à conta rio Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3 1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 31 de agosto de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais