DECRETO N. 13.894, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAOLO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro
de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n. 13.008, de
21 de dezembro de 1978 e à Vista das deliberações
do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 4.290.385,65
(quatro milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e oitenta e
cinco cruzeiros e sessenta e cinco centavos) para
aquisição de equipamentos as seguintes
instituições assistenciais:
D.R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
Guarulhos Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos......3.177.360,67
D.R 02 - LITORAL
Cubatão
Hospital de Cubatão, Departamento da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Santos.................... 189.081,32
D.R. 03 - VALE DO PARAIBA
Lorena
Santa Casa de Misericórdia de Lorena .............................81.846,36
D.R. 04 - SOROCABA
Apiaí
Sociedade Reneficente de Apiaí......................... 37.828,90
Boituva
Fundação Luiz João Labronici......................12.511,32
Conchas.
Santa Casa de Misericórdia de Conchas................. 34.525,52
Laranjal Paulista
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista ....................... 32.029,70
Tatui
Santa Casa de Misericórdia de Tatui..................................... 129.908,09
D.R.05 - CAMPINAS
Leme
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme ............. 347.092,70
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Santa Fé do Sul
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul ... 26.374,69
D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Rinópolis
Sociedade de Misericórdia de Rinópolis ................... 2.185,64
D.R. 11 - MARÍLIA
Garça
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garga ..................... 178.532,13
Vera Cruz
Assistência Social São Vicente de Paulo ..................... 41.108,61
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais