DECRETO N. 13.896, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro
de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de
21 de dezembro de 1978 e a vista das deliberações do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 1.227.779,22 (um
milhão, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e nove
cruzeiros e vinte e dois centavos) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições
assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Maua
Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá........................ 337.713,84
Santa Isabel
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel................ 15.594,35
Suzano
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano ..................... 791.884,93
D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
Cunha
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da
Conceição de Cunha
.................................................... 12.894,78
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Estrela D'Oeste
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste ............ 61.040,16
D.R.11 - MARÍLIA
Ipauçú
Irmandade da Santa Casa de lpauçú...................................... 8.651,16
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais