DECRETO N. 13.897, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro
de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.° das
Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de
21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$
394.475,14 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e
cinco cruzeiros e quatorze centavos) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições
assistenciais:
D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
Mauá
Cr$
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá ........................... 180.633,11
Santa Isabel Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel ............................ 15.025,07
Suzano Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano ........................... 159.376,09
D.R.03 - VALE DO PARAIBA
Cunha Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da
Conceição de Cunha
..................................................................
114,38
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Estrela D'Oeste Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste ...................... 39.040,49
D.R.11 - MARILIA
Ipauçú Irmandade da Santa Casa de Ipauçú ............................................... 286,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial peia Secretaria da
Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MAUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais