DECRETO N. 13.906, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxilio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxitios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 716.090,18 (setecentos e dezesseis mil noventa cruzeiros e dezoito centavos) para construção, às seguintes instituições assistenciais:
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Catanduva Cr$
Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino ........................ 169.270,50
Estrela D'Oeste
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste ....................... 87.507,65
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Prudente
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente ........................ 459.312,03
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correro através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1979.
Mana Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais