DECRETO N. 13.916, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sôbre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 1.567.767,07 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete cruzeiros e sete centavos) às seguintes instituições assistenciais:
D.R.04 - SOROCABA
São Roque
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque...................................................... 82.146,60
D.R.05 - CAMPINAS
Piracaia
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Piracaia......................................................... 81.023,95
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
Ribeirão Preto
Sociedade Beneficente e Hospitalar «Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto»..................................................1.266.664,86
D.R. 11 - MARÍLIA
Garça
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça ................. 137.931,66
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais