DECRETO N. 13.920, DE 12 DE SETEMBRO DE 1979

Considera "Capital Honorária" do Estado a cidade de Santos no dia que específica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o "Governo Itinerante" provou uma orientação política de característica altamente democrática, pelo contacto que estabelece com as populações das cidades visitadas;
Considerando que Líderes Políticos, Representantes do Povo, Dirigentes de Entidades Enpresariais e Filantrópicas mantêm diálogo franco, aberto e altamente estimulante com o Governador, Secretários, Diretores de Empresas de Economia Mista e Deputados;
Considerando que levar o Governo ao povo convenceu ser de interesse para a Administração do Estado, com vistas ao bem comum;
Considerando que o Governo, através do Governo Itinerante, procede a um complete levantamento de problemas de todo o Estado, podendo, assim, melhor equacioná-los para os resolver;
Considerando que Santos é a sede da 2.ª Região Administrativa, que abrange vinte e três municípios litorâneos, sendo o maior Porto do Brasil e grande centro econômico, político e cultural;
Decreta:
Artigo 1.º - A cidade de Santos, sede da 2.ª Região Administrativa, será considerada "Capital Honorária" do Estado dia 15 de setembro de 1979.
Artigo 2.º - Integram a 2.ª Região Administrativa, nos termos do Artigo 2.º, .§ 1.º, ítem 2, do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970, os municípios de: Cananéia, Caraguatatuba, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Bela, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Sebastião, São Vicente, Sete Barras e Ubatuba.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário da Agricultura
Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luis Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octavio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Sebastião de Paula Coelho, Secretário das Relações do Trabalho
Wadih Helu, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Mário Trindade, Secretário dos Negócios Metropolitanos
José Blota Junior, Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações
Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais