DECRETO N. 13.935, DE 13 DE SETEMBRO DE 1979

Altera o Decreto de 29 de outubro de 1969, que criou o Museu Histórico «Emilio Ribas»

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo SS - n.º 1.722-76,
Decreta:
Artigo 1.º - O Museu Histórico «Emilio Ribas», criado por Decreto de 29 de outubro de 1969, passa a denominar-se Museu de Saúde Pública «Emilio Ribas», ficando vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Artigo 2.° - Os encargos administrativos do museu ficarão sob a responsabilidade de funcionário ou servidor de nível de Chefia de Seção, cujo cargo, ou função-atividade, será transferido para o órgão, mediante resolução do Secretário da Saúde.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Publicado na Casa civil, aos 13 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais