DECRETO N. 13.939, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979

Dá denominação ao edifício do forum da comarca de Guaíra

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo SJ-173.271-79,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Arnaldo Ricardo de Souza", o edifício do forum da comarca de Guaíra.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão da Atos Oficiais