DECRETO N. 13.953, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979

Da nova redação à Seção IV, do Decreto n. 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de Veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - A Seção IV, do Decreto n. 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas, passa a ter a seguinte redação:
"Seção IV

Da Secretaria da Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia

Artigo 11 - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo «Especial»: 1 veículo;
Grupo «A»: 2 veículos;
Grupo «B»: 2 veículos;
Grupo «S-1»: 6 veículos;
Grupo «S-2»: 14 veículos;
Grupo «S-4»: 3 veículos.
Artigo 12 - A frota de veículos do Departamento de Ciências e Tecnologia fica fixada nas seguintes quantidades:
Grupo (B): 1 veículo;
Grupo «S-1»: 3 veículos;
Grupo «S-2»: 6 veículos;
Grupo «S-4»: 1 veículo.
Artigo 13 - A frota de veículos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares ilea lixada nas seguintes quantidades:
Grupo «B»: 1 veículo;
Grupo «S-1»: 1 veículo;
Grupo «S-2»: 11 veículos;
Grupo «S-3»: 1 veículo;
Grupo «S-4»: 10 veículos."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Osvaldo Palma, Secretário da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais