Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, Objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declaraos excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Cruzália - GE - 89-78:
a) pertencentes á Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Marília - CAM - 358-79;
1 - sucata de EEPSG << Joaquim Gonçalves de Oliveira >> - DE - Assis - DRE - 8756-78;
II - Prefeitura Municipal de Eldorado - GE - 64-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - CAM - 359-79:
1 - sucata da EEPSG - << Dr. Jayme Almeida Paiva >> - Eldorado - DE - Registro - DRE - 72-78;
III - Prefeitura Municipal de Herculândia - GE - 86-78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Marília - Av. Sampaio Vidal, 856 - Marília - CAM - 518-79;
1 - 1 fichário de madeira - PI - 13.362 - (item 32);
2 - 4 meses de madeira para escritório  - PI - 10.173 -11.659 - 13.195 E 52.189 - (item 42-45);
3 - 2 mesas de madeira para máquina - PI - 10.450 - 11.221 - (itens 69-70);
IV - Prefeitura Municipal de Jaborandi - GE - 2224-77:
a)  pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Divisão Regional de Araraquara - DR. 4 - DEA - 16-55 - Avenida do Estado, 777 - CAM - 542-79;
1 - 2 formas metálicas para tubo de 0,20m - PI - 29663 - F e 29664 - F;
2 - 1 forma metálica para tubo de 1,50m - PI - 29676 - F;
3 - 8 formas metálicas para tubo de 0,30m - PI - 39319 - F; 39326 - F;
4 - 2 formas metálicas para tubo de 0,60m - PI - 39327-F e 39328-F;
5 - 6 formas metálicas para tubo de 1,00m - PI - 39329-F/ 39334-F;
V - Prefeitura Municipal de Pirajuí - GE - 3490-77:
a) pertencentes à Secrearia da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Bauru - CAM - 565-79;
1 - sucata da EEPG do Bairro Santo Antonio da Estiva - Pirajuí - DE - Lins - DRE - 3929-79;
VI - Prefeitura Municipal de Sete Barras - GE - 1810-79:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira - of. GTME - 261-79 - CAM - 360-79:
1 - sucata da EEPG "Plácido de Paula e Silva" - DE - Registro;
2 - sucata da EEPSG de Sete Barras - DE - Registro;
3 - sucata da EEPG (Emergência UEAG) do Bairro Conchal - DE - Registro - Sete Barras;
4 - sucata da EEPG (Emergência UEAC) do Bairro da 1.ª Ilha - DE - Registro - Sete Barras.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere   o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para o uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial! dos materiais aque alude a alínea "a" do inciso Iv do Artigo 1.º
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 Publicado na Casa Civil, aos 14 de Setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais