DECRETO N. 13.999, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxilio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.° das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e a vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta;
Artigo 1.º - Fica concedido auxilio de Cr$ 115.420,18 (cento e quinze mil, quatrocentos e vinte cruzeiros e dezoito centavos) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
D.R.04 - SOROCABA
AVARÉ Cr$
Santa Casa de Misericórdia de Avaré ................................ 6.614,83
TAQUARITUBA
Santa Casa de Misericordia de Taquarituba .............. 2.810,30
D.R. 05 - CAMPINAS
VALINHOS
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos .............. 77.143,84
D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
JALES
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Jales ................ 28. 851,19
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais