DECRETO N. 14.001, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro
de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.° das
Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de
21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 162.727,76
(cento e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros e
setenta e seis centavos) para aquisição de equipamentos
às seguintes instituições assistenciais:
D.R. 05 - CAMPINAS
Bragança Paulista Cr$
Irmandade do Senhor dos passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista ............. 159.450,67
Joanópolis Cr$
Santa Casa de Misericórdia de Joanópolis ........... 428,22,
D.R. 07 - BAURÚ
Getulina
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina............. 2.848,87
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de
crédito próprio, registrado em conta especial pela
Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil,-aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais