DECRETO N. 14.002, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido auxílio de Cr$ 533.460,76 (quinhentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta cruzeiros e setenta e seis centavos) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
D.R.05 - CAMPINAS
Bragança Paulista
Irmandade do Senhor dos Passos da Santa Casa de Misericórdia da Santa Casa Bragança Paulista ........ 374.976,10
Conchal
Sociedade Beneficente de Conchal .........62.842,88
Joanópolis
Casa de Miséricordia de Joanópolis ........ 11.329,12
D.R.07 - BAURÚ
Getulina
Irmandade de Santa Casa de Misericórdia Getulina...... 39.726,55
Macatuba
Irmandade da Santa Casa de Macatuba ......... 20.229,16
D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
Presidente Bernardes
Sociedade Beneficente de Presidente Bernardes ........ 24.355,92
Artigo 2.º - A despesa com a execussão do disposto neste decreto correrá em crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio doa Bandeirantes em 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUFF
Antonio Salim Curiati, secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.002, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sôbre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

Retificação
Artigo 1.° -
D.R. 05 - Campinas
Bragança Paulista
onde se lê: 374.975,10
leia-se: 374.975,16