PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33 da
Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos
Artigos 1.º e 3.º das Disposições
Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de
1978 e à vista das deliberações do Conselho
Estadual de Auxílios e Subenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
concedido auxílio de Cr$ 35.267,19 (trinta e cinco mil, duzentos
e sessenta e sete cruzeiros e dezenove centavos) para
construção à seguinte instituição
assistencial:
D.A.06 - RIBEIRÃO PRETO
Matão
Associação do Hospital de Caridade de Matão..
Artigo 2.º - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através de crédito próprio, registrado em conta
especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 14.006, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção à
instituição assistencial que especifica
Retificação
Artigo 1.º -
onde se lê: D.A. 06 - Ribeirão Preto
leia-se: D.R. 06 - Ribeirão Preto
