DECRETO N. 14.012, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.° e 3.° das Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo n.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 107.928,19 (cento e sete mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros e dezenove centavos) as seguintes instituições assistenciais:
D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
Pindamonhangaba Cr$
Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba........................47.626,61
D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
Bebedouro
Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro, Departamento da Associação Protetora da Infância - Provincia de São Paulo, com sede na Capital.................................21.639,90 Cajurú
Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo...................16.201,05
Igarapava
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.................................513,00
Monte Alto
Irmandade de Misericórdia de Monte Alto..............................15.994,30
D.R. 07 - BAURU
Barra Bonita
Associação de Proteção e Assistência á Maternidade e à Infância de Barra Bonita...............................5.953,28
Artigo 2° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais