DECRETO N. 14.013, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 2.º inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 911.321,77 (novecentos e onze mil, trezentos e vinte e um cruzeiros e setenta e sete centavos) as seguintes instituições assistenciais: 
D.R.03 - VALE DO PARAÍBA 
Pindamonhangaba                                                                                  
Cr$
Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba........................ 304.553,08 
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO 
Bebedouro
Santa Casa de Misericórdia de Bebedouro, Departamento da Associação Protetora da Infância - Província de São Paulo, com sede na Capital.............. 297.797,77 
Cajuru 
Irmandade da Casa de Caridade São Vicente de Paulo...................... 7.170,79 
Igarapava 
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava..................... 27.457,83 
Monte Alto 
Irmandade de Misericórdia de Monte Alto.................... 47.474,08 
D.R.07 - BAURU 
Barra Bonita 
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Barra Bonita.......................... 226.867,67 
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.
Palãcio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curlati, Secretário da Promoção Social 
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais