DECRETO N. 14.016, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979
Dispõe
sobre concessão de subvenção à
instituição assistencial que específica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista
do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de
1969,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica concedida subvenção de Cr$ 500.000,00 (
quinhentos mil cruzeiros ) à seguinte instituição
assistencial:
D.R.05 - CAMPINAS
Amparo
Santa Casa Anna Cintra de Amparo.
Artigo 2.º - A
despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
