DECRETO N. 14.028, DE 27 DE SETEMBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, anrovado pelo Decreto n. 13.115, de 12 de Janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar o orçamento do Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, um crédito suplementar de Cr$ 1.100.000.00 (um milhão e cem mil cruzeiros), com recursos provenientes de redução parcial de dotações orçamentárias, observando-se em sua Classificação Econômica, a seguinte discriminação:
10.60 - Instituto de Pesquisas Energdtieas e Nucleares - IPEN
Suplementa
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................ 1.100.000,00
Reduz
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .................................... 1.100.000,00
Artigo 2.° - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior observará a Classificação Funcional-Programática 11.10.055.2.003 - Atividades Técnico Cientificas da Autarquia.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretrio da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais