DECRETO N. 14.036, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de melhor adequar os recursos orçamentários da Irmandade da Santa Casa de Misericôrdia de São Paulo,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978 fica aberto à Administração Geral do Estado, crédito suplementar de Cr$ 2.888.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil cruzeiros), observando a seguinte Classificação Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
21. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Suplementa
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
Atividade                                                                                        Correntes
93.09.042.2.002 Subvenções a Entidades Diversas ............. 2.888.000
Artigo 2.º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá à seguinte Classificação Econômica:
21. ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Suplementa
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
3.2.3.1 - Subvenções Sociais ....... 2.888.000
Artigo 3.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o inciso II, do § 1.º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964
Artigo 4.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 13.010, de 27 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
ANEXO I
21 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Suplementa
21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
TOTAL.......... 2.888.000
3.ª Quota......... 722.000
4.ª Quota......... 2.166.000
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1979.  
PAULO SALIM MALUF  
Ibrahim João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria   da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento  
Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais  

DECRETO N. 14.036, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978

Leia-se como segue e não como constou:
Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda