DECRETO N. 14.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979

Altera a relação anexa ao Decreto n.º 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, conforme relação anexa a este decreto, a delegação de competência aos Ordenadores de despesa e seus primeiros e segundos substitutos, responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1979.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento 
Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Ensino do Interior

EXCLUSÃO
Ordenador de Despesa: Pe. Euclides Faria S. J.
Cargo: Coordenador de Ensino do Interior
Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F; 463.055.058/53
1.º Substituto: José Laerte Josué
Cargo: Assistente Técnico de Direção
Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F: 034.719.508/34
Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Junior
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Litoral
Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F: 031.255.138/04
2.º Substituto: Luiz Severiano Cruz
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º.C.P.F: 125.806.198/87
Ordenador de Despesa: José Antonio Barreira Neto
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Paraiba
Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
N.º C.P.F: 036.146.388/04
Ordenador de Despesa: João Carlos de Almeida
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Ribeira
Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 043.690.848-49
1.º Substituto: Nicea Hirota da Silva
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 211.838.138-72
2.º Substituto: Eronildes dos Santos
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F,: 024.865.208-72

INCLUSÃO
Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Júnior
Cargo: Coordenador de Ensino do Interior
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 031.255.138-04
1.º Substituto: Dirceu Luiz Portella
Cargo: Assistente Técnico de Direção
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 029.011.378-49
Ordenador de Despesa: João Carlos de Almeida
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE do Litoral
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 043.690.848-49
2.º Substituto: Maria de Lourdes de Almeida Figueiredo Maia
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 024.889.228-20
Ordenador de Despesa: Ruy Brasil Pereira
Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Paraiba
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 040.483.348-91
Ordenador de Despesa: Nicea Hirota da Silva
Cargo: Diretor da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 211.838.138-72
1.º Substituto: Eronildes dos Santos
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 024.865.208-72
2.º Substituto: Lilaz de Paula Silva
Cargo: Assistente Técnico
Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 801.979.068-34

SECRETARIA DA FAZENDA
Coordenação das Entidades Descentralizadas

EXCLUSÃO
Ordenador de Despesa: Waldemar Giomi
Cargo: Coordenador das Entidades Descentralizadas
Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 023.249.548-34

INCLUSÃO
Ordenador de Despesa: Paulo Cesar Milone
Cargo: Coordenador das Entida-des Descentralizadas
Periodo de Gestao: Setembro-1979 a Abril-1980
N.º C.P.F.: 279.207.478-72

DECRETO N. 14.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979

Altera a relação anexa ao Decreto n.° 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE

Retificação 

Onde se lê: Relação anexa ao Decreto n.° , de de outubro de 1979. 
leia-se: Relação anexa ao Decreto n.° 14.039, de 02 de outubro de 1979.