DECRETO N. 14.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 1979
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - processo CAM - 1329/79:
a) pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
1 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1.1 - CAM 142179 - Instituto de Botânica - oficio GTMEX 12/79;
b) pertencentes à Secretaria da Educação;
1 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1.1 - CAM - 797/79 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG
"Profa. Julia Amália de Azevedo Antunes" - oficio 67|79 - DRE
2305|79;
1.2 - CAM - 797|79 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG
"Profa. Maria Augusta de Avila" - 8.ªDE - ofício 61/79 -
DRE -1757/79;
1.3 - CAM - 975 /79 - Divisão Regional de Ensino da Capital
EEPSG "Dom Duarte Leopoldo e Silva" - 18.ª DE - ofício
413|79 - DRE 2362|79;
1.4 - CAM - 975/79 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG
"Prof. Calixto de Souza Aranha" - 16.a DE - ofício 412/79 - DRE
2362|79;
1.5 - CAM - 975/79 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPSG
"Fernão Dias Pais" - ofício 410|79 - DRE - 2362|79;
1.6 - CAM - 975/79 - Divisão Regional de Ensino da Capital EEPG
"João Kopke" - ofício 409/79 - DRE - 2362|79;
1.7 - CAM - 525|79 - Divisão Regional de Ensino 7 Oeste - Osasco
- EEPG Jardim Salete - Taboão da Serra - ofício 109,79 -
DRE - 148/79;
1.8 - CAM - 526/79 - Divisão Regional de Ensino 7 Oeste Osasco -
EEPSG de Embu Guaçu - ofício 107/79 - DRE - 336/77;
1.9 - CAM - 526/79 - Divisão Regional de Ensino 7 Oeste Osasco -
EEPG "Profa. Marianinha Queiroz" (antigo EEPG São
Lourenço) Itapecerica da Serra - ofício 123/79 - DRE -
331/77;
2 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
2.1 - CAM - 1205|79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG "Koki Kitajima" - DE Registro - ofício 70|79 -
DRE 1142|78;
2.2- CAM - 1205/79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG "Prof. Pascoal Grecco" - DE Registro - ofício
71|79 - DRE - 1143/78;
2.3 - CAM - 1205/79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - Delegacia de Ensino de Registro - ofício 72/79 - DRE -
1267/78;
2.4 - CAM - 1205/79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG "Koki Kitajima'" - DE Registro - ofício 74/79 -
DRE 1283/78;
2.5 - CAM - 1206-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG "Plácido de Paula e Silva» DE - Registro -
ofício 66-79 - DRE - 915-78;
2 6 - CAM - 1206-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPC - «Plácido de Paula e Silva» - DE -
Registro - ofício 67-79 - DRE - 916 78;
2.7 - CAM - 1208-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG - «Francisco Manuel - DE - Registro -
ofício 68-79 - DRE - 917-78:
2.8 - CAM - 1206- 79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG - «Francisco Manuel - DE - Registro -
ofício 69-79 - DRE - 918-78;
2.9 - CAM - 1207-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira EPSG - «Cap. Bernardo Ferreira Machado» - DE -
Registro - Jacupiranga - ofício 82-79 - DRE - 911-78;
2.10 - CAM - 1207-79 ,- Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPSG - "Cap. Bernardo Ferreira Machado" - DE - Registro -
Jacupiranga - ofício 63-79 - DRE - 912-78;
2.11 - CAM - 1207-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - FEPG - 'Ce . Miguel Abu Yaghi" - DE - Registro Jacupiranga -
ofício 64-79 - DRE - 913-78;
2.12 - CAM - 1207-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EEPG - (Emergência UEAC) Bairro Barro Branco - DE -
Registro -Jacupiranga - ofício 65-79 - DRF - 914-78;
2 13 - CAM - 1208-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EESG - «Prof. Veiga Junior' - DE - Miracatu - Iguape -
ofício 52-79 - DRE - 238-73;
2.14 - CAM - 1208-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Ribeira - EFPG dc Bairro Votupoca - DE - Registro - Sete Barras -
ofício 59-79 - DRE - 374-79;
2.15 - CAM - 2036-78 - Divisão Regional de Ensino de Campinas
EEPG «Brasil -DE - Limeira - ofício 273-79 - DRE -
16563-76;
2.16 - CAM - 865-7-3 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG « Victor Maida» - Ibitinga -
ofício 64-79 - DRE 617-79;
2.17 - CAM - 865-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG - "9 de Julho" - DE - Taquaritinga -
ofício 60-79 - DRE 617-79;
2.18. - CAM - 865-7S - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG - "Domingues da Silva" - Taquaritinga -
ofício 61-79 - DRE - 617-79;
2.19 - CAM - 865-79 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto - EEPG
2.20 - CAM - 865-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Prola. Teófila Pinto de
Camargo - Itápolis - ofício 63-79 - DRE - 617-79;
2 21 - CAM - 866-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Valentina Gentil' - Itápolis
- ofício 59-79 - DRE - 617-79;
2.22 - CAM - 866-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG « Prof. Amando de Castro Lima»
- Taquaritinga - ofício 58-79 - DRE - 617.79;
2.23 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Profa. Josepha Castro» -
Pontal - ofício 68-79 - DRE - 480-79;
2.24 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG de Viradouro - ofício 69-79 - DRE -
480-79;
2.25 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Maria Biagi Marchesi» -
Pitangueiras - ofício 70-79 - DRE - 480-79;
2.26 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Orminda Guimarães
Cotrim» - Pitangueiras - ofício 71-79 - DRE - 480-79;
2.27 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Cel. Conrado Caldeira» -
Bebedouro - ofício 73-79 - DRE - 480-79;
2.28 - CAM - 1032-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG. «Dr. Paraiso Cavalcanti» -
Bebedouro - ofício 74-79 - DRE - 480-79;
2.29 - CAM - 973-79 - Divisão Regional de Ensino de Bauru EEPG
«Comendador José Zillo» - Lençois Paulista -
ofício 249.227-79 - EA;
2.30 - CAM - 973-79 - Divisão Regional de Ensino de Bauru -
EEPSG. «Femando Valezi» - Macatuba - ofício
254.232-79 - EA;
2.31 - CAM - 1015-79 - Divisão Regional de Ensino de Bauru EEPG
«Profa. Idalina Vianna Ferro» - Bariri - ofício
256.234-79 - DRE 809-79;
2.32 - CAM - 1016-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília 122. EEPG (Emergência) Bairro Caracol vinculada
à EEPSG «Profa. Clarisse Pelizone de Lima» - DE
Assis - Platina - ofício 299-79 - DRE - 10122-78;
2.33 - CAM - 1016-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília - EEPG. (Isolada) da Água do Café -
vinculada a EEPSG. «Profa. Clarisse Pelizone de Lima» - DE
- Assis - Platina - ofício 299-79 - DRE 10121-78;
2.34 - CAM - 1016-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília - EEPG. (Isolada) da Fazenda Piratininga vinculada
à EEPSG. «Profa. Clarisse Pelizone de Lima» - DE -
Assis - Platina - ofício 299-79 - DRE 10120-78;
2.35 - CAM - 1017-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília - 15.ª EEPG (Emergência) Bairro da Paca -
vinculada à EEPG «Prof. Carlos Alberto de Oliveira - DE -
Assis - ofício 298-79 - DRE - 9738-78;
2.36 - CAM - 1081-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília - EEPG. «Joaquim Abarca» - Tupã, -
ofício 1228-79 - DRE - 9524-78;
c) pertencentes à Secretaria da Saúde;
1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1.1 - CAM - 1224-79 - Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira - DEVALE - ofício 83-79 CAMP;
2 - Coordenadoria de Saúde Mental;
2.1 - CAM - 1197-79 - Departamento de Administração -
Divisão de Material e Patrimônio - ofício MAG -
61-79;
d) - pertencentes à Secretaria do Interior;
1.1 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1.1 - CAM - 1214-79 - Escritórios Regionais da Baixada Santista - Itanhaém - ofício SUD-GT-026-79;
1.2 - CAM - 1215-79 - Escritório Regional da Baixada Santista Itanhaém - ofício SUD-GT-027-79;
1.3 - CAM - 1216-79 Escritórios Regionais da Baixada Santista Itanhaém - ofício SUD-GT-027-79;
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea «d» do inciso I do artigo
1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helu, Secretário da Administração
Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais