DECRETO N. 14.052, DE 5 DE OUTUBRO DE 1979

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 2.°. da Lei n° 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a Comunidade de Assistência Paroquial da Fonte Pequena, com sede na Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais