DECRETO N. 14.096, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a necessidade de adequar o orçamento da Secretaria da Fazenda,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto na Secretaria da Fazenda um crédito suplementar de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros), observando-se nas Classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguinte discriminação: 

Artigo 2.° - Fica alterada a Programação Orçamentária de Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto no 13.010, de 21 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:

Artigo 3.° - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 14.096, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

Artigo 2.° - Fica alterada a ...
onde se lê: ... do Decreto n.° 13.010 de 27 de dezembro de 1978 na ...
leia-se: ... do Decreto n.° 13.010, de 22 de dezembro de 1978, na ... .