DECRETO N. 14.129, DE 25 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Univeridade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n.° 13.136, de 12 de janeiro de 1979

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de suplementar os recursos orçamentários da Universidade de São Paulo, objetivando equacionar melhor a execução da Unidade Universitária, Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto na Universidade de São Paulo, um crédito no valor de Cr$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil cruzeiros), suplementar ás dotações do seu orçamento vigente, que observará na Discriminação da Despesa por Subprogramas, a nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica:
21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Suplementa .................................................... 08.44.207
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................. 1.120.000
3.2.5.5 - Assistência Médico-Hospitalar ....1.000.000
TOTAL ........................................................... 2.120.000
Reduz .................................................................. 08.44.207
3.1.2.0 - Material de Consumo .........................1.120.000
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ....1.000.000
TOTAL ................................................................ 2.120.000
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior processar-se-á na atividade: 08.44.207.2.001 - Prestação de Serviços Técnicos e Difusão Cultural.
Artigo 3.° - A cobertura do presente crédito processar-se-á nos termos do inciso III, § 1.°. do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais