DECRETO N. 14.138, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.° da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, usando de suas atribuições legais e, 
Considerando a necessidade de adequar o orçamento da Secretaria de Esportes e Turismo para melhor atendimento de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.° da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica aberto à Secretaria de Esportes e Turismo um crédito suplementar de Cr$ 1.538.280,00 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta cruzeiros), observando-se na Classificação Institucional e Classificação Econômica a seguinte discriminação:
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
24.03 - Coordenadoria de Turismo
Suplementa
3.1.2.0 - Material de Consumo .................................... 638.280
3.l.3.2 - Outros-Serviços e Encargos .......................... 900.000
TOTAL ........................................................................ 1.538.280
Reduz
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ........ 638.280
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas .............. 900.000
TOTAL ........................................................................ 1.538.280
Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, processar-se-á na Atividade 11.65.021.2.001 - Coordenação de Turismo.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil aos 26 de outubro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais