DECRETO N. 14.184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 87, da Lei n.° 440, de 24 de
setembro de 1974, e artigo 2.°, da Lei n.° 1.003, de 22 de
junho de 1976, regulamentadas pelo artigo 2.°, inciso I, do Decreto
n.° 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e a vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 377.117,78
(trezentos e setenta e sete mil, cento e dezessete cruzeiros e setenta
e oito centavos) para aquisição de equipamentos à
seguinte instituição assistencial:
D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
São Carlos
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais